Com quantos dias de atraso pode cortar a internet residencial

No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece regras claras sobre os prazos para corte de internet residencial em caso de atraso no pagamento.

Essas normas visam equilibrar os direitos dos consumidores e os interesses das prestadoras de serviços.

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Regras gerais para corte de serviços por inadimplência de internet residencial 

A resolução nº 765/2023 estabelece os seguintes prazos:

1. Notificação de inadimplência: A operadora deve enviar uma notificação ao consumidor informando sobre o atraso no pagamento.
2. Suspensão parcial do serviço: Após 15 dias da notificação, a operadora pode reduzir a velocidade do serviço, mantendo-o parcialmente ativo.
3. Suspensão total do serviço: Se o pagamento não for efetuado, a operadora pode suspender totalmente o serviço após 30 dias da suspensão parcial.
4. Rescisão do contrato: Caso o débito persista, a operadora pode rescindir o contrato e desativar o serviço após 30 dias da suspensão total.

Durante o período de suspensão, a operadora não pode cobrar nenhum valor do consumidor referente ao serviço suspenso.

Internet móvel pós-paga

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Para os serviços de telefonia móvel pós-paga, a Anatel estabeleceu prazos mais curtos:

• Notificação de inadimplência: A operadora deve enviar uma notificação ao consumidor informando sobre o atraso no pagamento.
• Prazo para pagamento: O consumidor tem 15 dias para regularizar o pagamento após a notificação.
• Corte total do serviço: Se o pagamento não for efetuado dentro de 20 dias após o vencimento da fatura, o serviço pode ser suspenso totalmente.
• Serviços mantidos: Durante a suspensão, o consumidor mantém o número ativo e pode receber chamadas e mensagens de texto.
• Rescisão do contrato: Após 60 dias de inadimplência, a operadora pode rescindir o contrato e desativar o serviço.

Essas regras visam equilibrar os direitos dos consumidores e os interesses das prestadoras de serviços.